Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança de ICMS sobre operações de transporte intermunicipal de mercadorias que serão exportadas na etapa seguinte.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), com sede em Florianópolis (SC), afastou o reconhecimento de grupo econômico entre um fundo de investimento e uma empresa de telemarketing em ...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18/2) que o crédito presumido de IPI compõe a base de cálculo para a apuração do IRPJ e da CSLL. O colegiado acompanhou o ...

Os julgamentos em plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) de março tratarão de temas que envolvem direitos fundamentais, administrativo, eleitoral, trabalhistas e tributário. Na pauta ...

A denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus assessores, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, é um documento que transcende a mera formalização de acusações.

O desembargador Marcelo Saraiva, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu a uma empresa de eventos a aplicação da alíquota de 0% no cálculo do IRPJ e da CSLL sobre o ...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal alteraram o Edital 25/2024 para prever que todas as teses relacionadas à amortização de ágio podem ser transacionadas. Anteriormente ...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou nesta quarta-feira (5/3) uma nova ferramenta para indicar a capacidade de resolução de conflitos entre beneficiários e operadoras de planos ...

A Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionários de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) valores ...

A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, por maioria de votos, a aplicação do benefício de depreciação acelerada incentivada à cultura de cana ...

Usina hidrelétrica de Itaipu, localizada na fronteira dos municípios de Foz do Iguaçu, no Brasil, e Hernandarias, no Paraguai / Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil Por unanimidade, a 2ª Turma do ...