A Constituição de 1988 possui um rol taxativo de órgão públicos que possuem autonomia funcional, dentre eles o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Vejamos os artigos ...

A investigação criminal no Brasil, desde a Constituição de 1988, tem ganhado cada vez mais importância, em especial por se traduzir como uma garantia do cidadão contra imputações criminais infundadas.

A história recente da Nova República é marcada por uma atitude proativa de atores não políticos em questões sociais bastante sensíveis. Não é em vão que considerável parcela dos debates em direito ...